Consulta Social Europeia
Esta página constitui uma simples lista de hiperligações relativas ao processo em curso da
Consulta Social Europeia, iniciativa de cidadãos da União Europeia actualmente na fase de
"consulta interna". Se a ideia de reinventar a democracia é-lhe apelativa, então é certo que terá
interesse na informação disponibilizada a partir desta página.
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Documento de apresentação
- excerto: Princípios básicos
Com o fim de assegurar que o processo da Consulta Social Europeia seja o mais aberto, democrático e horizontal possível, mas sempre mantendo um quadro político muito claro e um espírito de respeito a todas as pessoas, culturas e povos, propõe-se os seguintes princípios básicos para o processo:
1. Uma desaprovação muito clara a globalização capitalista que gera a falta de democracia e participação de base.
2. Uma desaprovação de todas as formas e sistemas de dominação e de descriminação, incluindo, entre outros: ao patriarcado, ao racismo, ao sistema de classes, ao fundamentalismo religioso qualquer que seja a crença.
3. Uma chamada a reflexão crítica, ao debate e a acção directa e ao desenvolvimento de alternativas ao sistema actual como ferramentas de transformação social.
4. Uma afirmação da democracia directa e participativa, e da capacidade de todos os seres humanos de construir o mundo onde querem viver e de participar activamente na toma de decisões que mais lhes afectam.
5. Uma filosofia organizativa baseada na descentralização, na horizontalidade, na autonomia e na vontade de coordenação.
- excerto: Conteúdo e temas
O planeamento inicial seria abranger uma análise de âmbito mundial do sistema económico, político e social na actualidade, incluindo a Europa, os seus temas específicos e as suas transformações, que podemos impulsionar desde aqui, como âmbito de especial importância. Em quanto aos níveis e temas de debate, partimos do planeamento de que o processo de consulta deve integrar todos os níveis e temas de debate que possam ser de interesse para os colectivos e movimentos sociais que se impliquem no processo; não marginalizar nem o debate de fundo nem o debate concreto, atendendo tanto às propostas de transformação estrutural (sistema económico, social e político) como o debate sectorial (em ecologia, direitos sociais, militarismo, imigração, género, etc.) e reformas concretas (abolição da dívida externa, renda básica, taxa Tobin, etc.)
Guia de consulta interna
- excerto: Objectivos da consulta interna
A Consulta Interna tem dois grandes objectivos:
1. Estruturação da CSE entre o número máximo de pessoas e colectivos da sociedade crítica Europeia.
Para ser coerente, uma proposta de transformação da realidade social que crítica a falta de democracia deve realizar-se desde o principio de uma forma democrática e participativa, desde as particularidades e dos pontos de vistas das comunidades de base e dos movimentos sociais europeus.
2. Criação de uma base sólida de movimentos sociais europeus para impulsionar a CSE.
A rede resultante deve ter amplitude Europeia e deve ser o mais representativa possível da Europa de base, uma verdadeira rede social que esteja perto dos problemas que queremos resolver. Como já aprendemos em outras experiências, a capacidade de uma proposta envolver o maior número e diversidade de grupos possível não depende só desta ser legítima e atractiva, mas, sobretudo, depende desta ter sido pensada e desenvolvida pela própria rede social.
- excerto: O processo e as suas partes
Pretende-se que o processo da CSE se desenvolva em 4 partes, que são:
A) Consulta interna entre os colectivos e movimentos sociais. Esta é a parte prévia ao resto do processo, visto que já foi explicada amplamente no ponto 2 deste guia.
B) Espaços de debate social: Pretende-se criar espaços de participação e discussão a partir do plano local conectados ao nível europeu com tanta gente quanto possível sobre aqueles temas que nos preocupam. Os grupos dinamizadores e de contacto ficariam encarregues de fomentá-los, após o 1º Encontro. Aqui poderiam servir uma série de dinâmicas: assembleias, seminários, encontros, etc., sobre as questões, temas, objectivos e uma metodologia previamente acordada na Consulta Interna. Estes espaços albergariam críticas, análises, propostas de transformação e acordos que seriam os pontos de partida para as etapas seguintes. Estes espaços seriam então de carácter contínuo e supõe-se que seriam a parte mais importante do processo.
C) Consultas maciças à população. Estas consultas seriam realizadas para alargar o debate a toda a população sobre aqueles temas que se decida nos espaços de debate a nível europeu e as assembleias locais poderiam acrescentar outros temas em seus territórios de forma autónoma. Estas acções não significariam acabar com o debate referido na alínea B) mas antes o contrário, ampliando-o e enriquecendo-o.
Uma proposta concreta é que, coincidindo com as eleições europeias de 2004, se realize pela primeira vez uma consulta social maciça coordenada ao nível europeu; um exercício de democracia participativa que questione o sistema actual, procurando a participação de toda a população e a sua opinião.
D) Processos de Aplicação: trata-se de avançar com a aplicação dos acordos que se tiverem obtido nos espaços de debate social sobre cada aspecto , fican0do esta fase, como as restantes sujeita aos acordos e consensos que sobre o seu andamento se irão construindo. Neste item teria lugar, desde a decisão de ampliar as redes de economi0a alternativa europeia, até processos maciços de desobediência social a favor da livre circulação de pessoas,... entre outros.
Estes processos dariam então lugar a iniciativas coordenadas a nível europeu que criariam as suas próprias dinâmicas.
As primeiras duas fases são consecutivas (A e B), enquanto C) e D) seriam simultâneas a B) mas com autonomia temporal a nível temático e territorial. Isto se iria alcançando para cada caso nos espaços de debate social (alínea B).
- excerto: Organização
Entendemos a CSE como um processo organizado em rede, a nível europeu, em que os diferentes elementos que o compõem trabalham de forma autónoma e descentralizada mas coordenados entre si, seguindo acordos consensuais previamente em encontros territoriais (europeus, regionais, etc.)
Para organizar a CSE pensamos necessários alguns elementos básicos de organização (assembleias locais, grupos dinamizadores e de ligação, encontros europeus e equipas europeias de trabalho) auxiliados por ferramentas de comunicação, (internet, listas de distribuição, etc.)
Elementos básicos de organização:
As assembleias locais: são o elemento básico da CSE e definimo-las como os espaços comuns em que o maior número de pessoas, colectivos, associações e redes locais de cada bairro ou comunidade participam nos debates sobre os temas escolhido na consulta interna. Estas assembleias também discutem o processo de dar continuidade. As assembleias locais coordenam-se entre si directamente e/ou através dos grupos dinamizadores e de ligação.
Os grupos dinamizadores e de ligação: Estão abertos a todas as pessoas e colectivos que queiram participar na dinamização e desenvolvimento da CSE. A principal função destes grupos é de facilitar a coordenação entre assembleias locais e continuar a promover o processo em novas localidades. Seriam funções equivalentes às que terão os grupos promotores na consulta interna. Não há limite quanto o número de grupos dinamizadores e de enlace que possa haver (isso depende da vontade das pessoas em cada região)
Encontros europeus: Espaços de trabalho que servem par se pôr em comum e tomar decisões após os debates territoriais e temáticos. Isto seria depois de períodos suficientemente amplos para aprofundar nessas ocasiões a escala local e esboçar consensos.
As equipas europeias de trabalho: são equipas abertas, formadas por pessoas que coordenam a) as ferramentas de comunicação e debate a nível europeu; e outras áreas técnicas concretas que possam surgir; b) os espaços europeus de debate temático alimentados pelos debates e discussões das assembleias locais
Ferramentas de coordenação/comunicação
Propõe-se que se crie uma página de internet da CSE, una rede de redes que inclua fóruns interactivos de debate, uma lista de distribuição principal da CSE e outras listas de distribuição territoriais e temáticas. Outra ferramenta coordenada por um equipa de trabalho, seria um boletim mensal com informação e novidades do processo da CSE em cada território.